Pessoas com Deficiência. Por isso diga Não ao Portador!


A cada época são utilizadas palavras cujos significados são compatíveis com os valores vigentes no período. Então convido a você a conhecer, mesmo que superficialmente, a trajetória da terminologia utilizada ao longo da história da atenção às pessoas com deficiência no Brasil.

No inicio da história costumávamos usar a terminologia “os inválidos” - Aquele que tinha deficiência era tido como socialmente inútil, um peso morto para a sociedade, um fardo para a família, alguém sem valor profissional.

Um Indivíduo sem valor;

Após a 1ª e 2ª guerra mundial, a mídia passou a usar “os incapacitados”: “indivíduos sem capacidade”.

Uma variação foi “os incapazes”, que significava “aqueles que não são capazes” de fazer determinada atividade por causa da deficiência.

No final da década de 1950 – Surge AACD e as APAEs e 03 termos:

Defeituosos: significava “indivíduos com deformidade”, principalmente física;

Deficientes: significava “indivíduos com deficiência” em geral. Fosse física, intelectual, auditiva, psicossocial, visual ou múltipla, a deficiência os levava a executar as funções básicas de vida (andar, sentar-se, correr, escrever, tomar banho etc.) de forma diferente do modo como as pessoas sem deficiência faziam. Nessa época, isso começou a ser aceito pela sociedade;

Excepcionais: significava “indivíduos com deficiência intelectual”.

Mas O movimento mostrou que a expressão “os excepcionais” não poderia referir-se exclusivamente àqueles com deficiência intelectual, pois as pessoas com altas habilidades/superdotação também seriam excepcionais por estarem na outra ponta da curva da inteligência humana.

Então na década de 80 a ONU - determinou em 1981 como Ano internacional das pessoas deficientes.

Pessoas com deficiência.

Foi atribuído o valor “pessoas” àqueles que tinham deficiência, igualando-os em direitos e dignidade a todos.

Pessoas deficientes: o substantivo “deficientes” passou a ser utilizado como adjetivo, sendo-lhe acrescentado o substantivo “pessoas”.

Substantivo - nome próprio, denominam seres.

De 1983 a 1993- Líderes de organizações contestaram a expressão “pessoa deficiente”, alegando que ela sinalizava que a pessoa inteira seria deficiente.

Passou para o termo “pessoas portadoras de deficiência” nos países de língua portuguesa.

Pela lei do menos esforço, logo foi reduzido para “portadores de deficiência”.

Com isso, a deficiência passou a ser um detalhe da pessoa. O termo foi adotado na Constituição federal e em todas as leis e políticas públicas.

Conselhos, coordenadorias e associações passaram a incluir a expressão em seus nomes formais.

Pessoas portadoras de deficiência: foi proposto para substituir “pessoas deficientes”.

Ao longo da década de 90 - "Pessoas com necessidades especiais” surgiu, a priori, para substituir “deficiência”. Também apareceram expressões como “crianças especiais”, “alunos especiais”, “pacientes especiais”, em uma tentativa de amenizar a contundência da palavra “deficientes”.

Depois, com a vigência da Resolução CNE/CEB nº 2, “necessidades especiais” passou a ser um valor agregado tanto à pessoa com deficiência quanto a outras pessoas.

• Necessidade especial: substituia “deficiência”; • Especial: surgiu para amenizar “deficientes”.

A partir de 2000 - foram marcadas por eventos mundiais liderados por organizações de pessoas com deficiência.

A Declaração de Salamanca preconiza a expressão “pessoas com deficiência”, com a qual os valores agregados às pessoas com deficiência passou a ser o do empoderamento (uso do poder pessoal para fazer escolhas, tomar decisões e assumir o controle da situação de cada um) e o da responsabilidade de contribuir com seus talentos para mudar a sociedade rumo à inclusão de todas as pessoas, com ou sem deficiência.

Pessoas com deficiência: passa a ser o termo preferido por um número cada vez maior de adeptos, boa parte dos quais é constituída por pessoas com deficiência.

Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo nº 186 e promulgado por meio do Decreto nº 6.949, em 2009.

Os princípios básicos para os movimentos terem chegado a essa terminologia foram:

  1. Não esconder ou camuflar a deficiência;

  2. Não aceitar o consolo da falsa ideia de que todos têm deficiência;

  3. Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;

  4. Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência;

  5. Combater eufemismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenciadas”, “pessoas dEficientes”, “pessoas com disfunção funcional” etc.

  6. Defender a igualdade entre pessoas com deficiência e sem deficiência em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência;

  7. Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições de participação” (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência).

A tendência é no sentido de parar de dizer ou escrever a palavra “portadora”.

Tanto o verbo “portar” como o substantivo ou o adjetivo “portador” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa.

Uma pessoa só pode portar algo de modo deliberado ou casual.

Por exemplo, uma pessoa pode portar um guarda-chuva se houver necessidade e deixá-lo em algum lugar por esquecimento ou se assim decidir. Não se pode fazer isso com uma deficiência, é claro.

A quase totalidade dos documentos, a seguir mencionados, foi escrita e aprovada por organizações de pessoas com deficiência que nos debates para a elaboração do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência chegaram ao consenso quanto a adotar a expressão “pessoas com deficiência” em todas as suas manifestações orais ou escritas.

Documentos do Sistema ONU

• 1990 – Declaração mundial sobre educação para todos (Unesco) Site externo; • 1993 – Normas sobre a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência (ONU); • 1993 – Inclusão plena e positiva de pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade (ONU); • 1994 – Declaração de Salamanca Site externo e linhas de ação sobre educação para necessidades especiais (Unesco); • 2001 – Classificação internacional de funcionalidade, deficiência e saúde (OMS); • 2004 – Declaração de Montreal sobre deficiência intelectual Site externo (OMS-Opas); • 2004 – Declaração sobre o dia internacional das pessoas com deficiência (OIT); • 2006 – Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (ONU); • 2011 – Relatório mundial sobre a deficiência (OMS) Site externo.

Documentos de outros organismos mundiais

• 1983 – Declaração de Cave Hill Site externo; • 1991 – Declaração de Harare; • 1992 – Declaração de Vancouver; • 1993 – Declaração de Santiago; • 1993 – Declaração de Maastricht; • 1993 – Declaração de Manágua; • 1999 – Carta para o terceiro milênio; • 1999 – Declaração de Washington; • 1999 – Convenção da Guatemala; • 2000 – Declaração de Pequim • 2000 – Declaração de Manchester sobre educação inclusiva; • 2002 – Declaração internacional de Montreal sobre inclusão; • 2002 – Declaração de Madri; • 2002 – Declaração de Sapporo; • 2002 – Declaração de Caracas; • 2003 – Declaração de Kochi; • 2003 – Declaração de Quito; • 2005 – Aliança global sobre educação inclusiva; • 2006 – Declaração da década das Américas pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência (2006-2016); • 2008 – Carta de Santos; • 2009 – Declaração de Kampala; • 2011 – Declaração de Durban.

Então #Fica a Dica: Pessoas com Deficiência!